Anac propõe nova licença para pilotos, com curso das próprias empresas. Sociedade pode sugerir alterações no texto até 17 de janeiro.
As principais empresas aéreas brasileiras receberam de maneira positiva a proposta da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) de estabelecer no país um novo tipo de licença para pilotos, com formação gerenciada pelas próprias companhias, de acordo com o Sindicato Nacional das Empresas Aeroviárias (Snea). Apresentada como uma alternativa às possibilidades atuais, a proposta pode acelerar o processo de formação dos pilotos.
Segundo o diretor técnico do Snea, Ronaldo Jenkins, algumas empresas já trabalham com programas-piloto com acompanhamento da Anac. "Outras ainda estão aguardando uma discussão mais aprofundada sobre os detalhes, para verificar se é viável ou não", afirma.
A nova licença, chamada de tripulação múltipla, já existe em países como Canadá, Austrália, Chile e Inglaterra. Ela permite que um aspirante a piloto profissional opte por um caminho diferente dos oferecidos hoje no Brasil, começando sua carreira diretamente nas companhias aéreas. Submetido a audiência pública até o dia 17 de janeiro, o texto deve ser finalizado e publicado pela Anac nos próximos três meses (clique neste link para acessar a página da Anac na qual é possível ler a íntegra da proposta e fazer sugestões).
“As empresas hoje estipulam um batente de horas para que um piloto possa se candidatar a uma vaga. O novo programa é baseado em qualificação, não em quantidade. Para fechar as 1,5 mil horas exigidas pelas empresas, o piloto voa o que aparecer. Nesse novo cenário, ele vai se submeter ao programa da companhia”, ressalta o superintendente de segurança operacional da Anac, David da Costa Faria Neto.
Licenças existentes
Atualmente, existem três tipos de licença para pilotos no país: piloto privado, piloto comercial e piloto de linha aérea. Para tirar a última, é necessário ter as duas primeiras.
A regra em vigor no Brasil exige que o candidato a copiloto de empresas regulares tenha habilitação de piloto comercial, com pelo menos 150 horas de voo – o que custa cerca de R$ 35 mil e é bancado pelo profissional. A maior parte das grandes companhias, porém, exige pelo menos 1 mil horas de voo se o candidato tiver curso superior e 1,5 mil horas caso ele não tenha passado pela faculdade.
Com a nova licença, o piloto passa por um curso teórico de conhecimentos de linha aérea, faz uma prova da Anac e, se aprovado, pode entrar no programa gerenciado pela companhia.
“São 240 horas de voo utilizando diversos tipos de dispositivos de treinamento, como simuladores médios, aviões de pequeno porte e simuladores de última geração, capazes de reproduzir as situações reais de um voo. Ele só passa para o exercício seguinte – que pode ser uma simulação de voo por instrumento ou pouso e decolagem, por exemplo – se passar no anterior. Ao fim desse currículo todo, ele vai ser avaliado”, detalha Faria Neto.
De acordo com o superintendente, as empresas vão poder montar seus programas como considerarem mais apropriado para suas necessidades. A agência vai trabalhar na certificação do programa e, depois, acompanhando e modificando o que for necessário.
“Vamos receber a proposta de programa das companhias. Elas podem criar dentro da própria empresa, como tinha a Varig, ou terceirizar. Certamente as empresas vão apresentar programas parecidos com o que já existe em outros países”, analisa.
Para o diretor técnico do Snea, a proposta da Anac de implementar esse tipo de formação de pilotos no Brasil é positiva para a aviação. “É muito mais seguro ter um piloto que teve sua formação acompanhada pela empresa do que um que apresentou uma carteira com 1,5 mil horas que não sabemos onde foram feitas”, diz.
Procurada pelo G1, a Gol afirmou que já está estudando a possibilidade de implantar efetivamente as mudanças, começando com uma seleção interna. “A companhia está apta a promover processos de seleção interna para tripulantes técnicos e comerciais, tendo em vista que parte dos colaboradores administrativos e operacionais têm a intenção de ingressar no grupo de voo da empresa”, informou por meio de sua assessoria de imprensa.
Até o final da tarde desta sexta-feira (17), a TAM não havia se manifestado sobre o assunto.
“Essa não é uma invenção brasileira. Isso é uma orientação da Organização da Aviação Civil Internacional [ICAO, na sigla em inglês], que é o órgão máximo do transporte aéreo mundial. Não é uma aventura, apenas estamos incorporando na legislação brasileira uma regra mundial”, analisa Jenkins.
Para o Sindicato Nacional dos Aeronautas (SNA), porém, deve haver uma discussão mais prolongada sobre a nova licença. “Pedimos a prorrogação da audiência pública [inicialmente, o fim da audiência pública seria neste sábado (18), mas o prazo foi prorrogado por 30 dias], porque já a proposta precisa ser melhor trabalhada. Nesse modelo, cabem algumas correções. Uma delas é a idade mínima, de 18 para 21 anos. Outra é o número de horas, que deveria ter um acréscimo de pelo menos 50%”, sugere Carlos Camacho, diretor de Segurança de Voo do SNA.
O sindicalista considera ainda que houve pouco detalhamento das exigências para os programas que devem ser apresentados pelas companhias. “A Anac precisa formular melhor o que ela quer. O detalhamento é genérico. Preferimos discutir melhor, até para contribuir melhor”, avalia.
Falta de pilotos
A possível falta de bons pilotos no mercado é uma preocupação para governo, empresas e passageiros. Um relatório publicado pela Boeing estima que a aviação mundial precisará de 466 mil pilotos para acomodar a forte demanda por aeronaves novas e de substituição nos próximos 20 anos. No Brasil, as companhias aéreas já sentem dificuldades em encontrar profissionais habilitados.
“Com o aquecimento da economia e a chegada de novas empresas aéreas no mercado brasileiro, está mais difícil encontrar pilotos com a experiência necessária”, avalia Leonard Grant, diretor de Operações e Treinamento Operacional da TAM. “No curto prazo, não vemos problemas. Entendemos que a Anac está sensível a essa questão”.
Na visão do sindicato dos aeronautas, há uma reserva de pilotos brasileiros capaz de suprir as necessidades do mercado por algum tempo: “Temos condições de duplicar a aviação civil hoje com pilotos brasileiros. Há pelo menos três reservas de pessoal: os pilotos que saem das faculdades com boa formação, os copilotos experientes que poderiam ser promovidos a primeiros oficiais [cargo comum em empresas internacionais, entre copiloto e comandante] e os 600 pilotos brasileiros que estão no exterior. Mas quanto vão pagar para esses pilotos? É preciso ter um reordenamento salarial para que esse êxodo seja no sentido contrário”, diz Carlos Camacho.
"Não há falta de pilotos no Brasil. Quando falam de falta de pilotos experientes, é relativo. Os pilotos com pouca experiência sempre voam com alguém a mais durante um tempo. Já fizemos várias denúncias para a Anac de que estão faltando pilotos e comissários nas empresas aéreas. Elas contratam pouco por questões financeiras e estão trabalhando com o número mínimo de pessoas, provocando um estresse laboral para as tripulações", afirma Gelson Fochesato, presidente do SNA.
Anac já oferece bolsa
Nas faculdades, depois de anos de uma queda na procura em função de crises como a da Varig, houve um aumento de alunos em busca da formação qualificada. “Assim como a aviação brasileira, procura pelo curso voltou a crescer. Quando o curso foi formado, em 1994, o pessoal saía direto para a Varig. Até a oitava turma, isso funcionava bem. Entre 2004 e 2006, mais ou menos, não preenchíamos todas as vagas do curso, a procura era menor por causa das limitações do mercado. Agora, o tempo bom está voltando”, conta o diretor do curso de Ciências Aeronáuticas da Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul (PUC-RS), Elones Fernando Ribeiro.
Os formandos do curso saem da faculdade depois de três anos com diploma de bacharel, licença de piloto comercial, multimotor, voo por instrumentos e credencial de piloto de companhia aérea. São 165 horas de simulador, entre 180 e 200 no aeroclube e mais 2,8 mil horas teóricas. Durante esse período, o gasto do piloto chega a R$ 110 mil, somando-se as aulas teóricas e as horas de voo.
“No Brasil, há o mito de que precisa de muitas horas de voo para ter experiência. Com o curso, ele está formado para pilotar ao lado de um piloto experiente”, afirma.
Antes da proposta da nova licença, a Anac já tinha um programa de bolsa para pagar parte da formação de um piloto. Os contemplados têm 75% dos custos com os cursos pagos pela agência. O projeto de bolsa de pilotos prevê a formação, até meados de 2011, de 213 pilotos, sendo 73 comerciais. Para se candidatar às bolsas da Anac, é necessário já estar matriculado em algum curso.
"A formação dos pilotos brasileiros ainda é elitista. Mesmo a bolsa concedida pela Anac é para quem já está matriculado em aeroclube. O projeto é incipiente e discrimina os mais pobres", avalia Camacho.
As informações são do G1.
